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ÉTICA, MORAL E DIREITO – DISTINÇÕES E CONVERGÊNCIAS

 

Em tempos de crises institucionais na política, no judiciário e no executivo é relevante que tenhamos (ainda) a aptidão de diferenciar a ética e moral do direito. Mesmo com grandes distinções entre elas, ainda existem pontos que convergem.

 

Moral e Direito baseiam-se em regras de expectativas comum da vida em sociedade, ao passo que a moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir convívio em grupo, a expectativa do agir moral transcende fronteiras e se apresente de forma global, com pessoas que sequer se conhecem, mas possuem referenciais comuns.

 

O Direito, por seu turno, surge a partir da necessidade de regulamentação de uma vida em sociedade, mas o seu campo de atuação é limitado, a sua área de abrangência é pré-definida. Regras de jurisdição e competência fazem com o que o agir nos ditames do Direito seja desigual.

 

Se nessa receita misturarmos um pouco de ética, o resultado será outro. Discussão sobre ética e moral já estão ultrapassadas, pois a própria matriz etimológica é distinta, ao passo que Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser, e Moral vem do latim “mores” que significa costumes.

Na convergência desses dois pontos podemos concluir que Moral é um conjunto de cláusulas que regulam a conduta do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano.

 

Durkheim explicava Moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria sociedade.

Já a palavra Ética,  pode ser caracterizada como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”[1] , ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social.

 

A Moral sempre existiu, pois todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a distinguir o bem do mal no contexto em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas.

 

A Ética, por ter como premissa um grau elevado de cultura/conhecimento, teria surgido com Sócrates, se preocupando com a busca das normas morais, pois leva o homem a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência.

 

Pode-se dizer que a Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática . Uma completa a outra.

 

O comportamento é o resultado de normas já estabelecidas, não sendo, então, uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento

 

Michel Sandel[2] questiona o que é realmente fazer a coisa certa apontando diversos exemplos, como - Em nome da amizade, deve-se guardar silêncio diante do ato de um traidor? Em situações como esta, os indivíduos se deparam com a necessidade de organizar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas.

 

Ética e Moral são os maiores valores do homem livre. Ambos significam “respeitar e venerar a vida” . Deste modo, Ética e a Moral se formam numa mesma realidade.